As Stock Options são um instrumento financeiro derivado que visa possibilitar a remuneração e compensação de activos humanos por via indirecta. De forma propositadamente simplista, trata-se de conceder o direito a alguém de adquirir acções de uma dada Sociedade, em ou até determinada data, e a determinado preço, ou de transmitir directamente essas acções à referida pessoa, quer a título de remuneração em espécie, quer sobretudo de doação.
Trata-se de um instrumento maduro que se encontra já sobejamente disseminado nos EUA, na Europa Ocidental e mesmo nas economias emergentes, associado naturalmente a Sociedades com forte potencial de valorização, pré ou pós-entrada em mercados de capitais onde exista potencial especulativo. A sua importância estratégica para o crescimento e desenvolvimento das Sociedades que recorrem a este instrumento encontra-se cientificamente testada por inúmeros estudos desenvolvidos para o efeito que vieram comprovar uma percepção empírica com um já apreciável histórico estatístico.
Em Portugal, e pese embora a existência de algumas lacunas de enquadramento formal, este tipo de instrumento derivado só deu os seus primeiros passos na década de 90, e isto por pressão das grandes Sociedades cotadas. Actualmente, e por impulso do Plano Tecnológico, muitas Sociedades portuguesas não-cotadas, mas com estratégias de crescimento rápido baseadas na internacionalização e em que uma OPI é o desfecho desejado, recorrem à utilização deste produto. O seu principal propósito é sempre o de contribuir para a captação e fixação de competências ao nível do capital humano constituindo, por essa via, uma forma alternativa, muito em voga, de remuneração dos recursos altamente qualificados.
Inicialmente, nas grandes Sociedades, os Planos de Stock Options foram implementados ao nível da gestão de topo facultando, a este escalão hierárquico, um complemento remuneratório extremamente valorizado. Para as Sociedades emergentes constitui um instrumento fundamental de captação e de fixação de jovens talentos de elevado potencial e de quadros especialmente qualificados, sem o qual dificilmente conseguiriam contratar dadas as condições estruturais do mercado de trabalho no nosso País. Sendo portanto uma realidade patrimonial em muitas Sociedades portuguesas, e uma realidade potencial em maior número ainda, é com o objectivo de suprir uma lacuna editorial que nos propomos tratar a questão da sua relevação contabilística bem como do seu enquadramento e tratamento fiscal.
De facto, não é fácil encontrar em Portugal bibliografia especializada nesta matéria o que dificulta a apreciação financeira deste instrumento, a avaliação dos seus riscos e contingências, a quantificação de gastos e encargos administrativos associados à sua implementação, em suma, dificulta a tomada de decisão empresarial sobre a adopção deste produto.
Com esta despretensiosa obra, pretendemos pois analisar, detalhadamente, as matérias contabilísticas e fiscais relativas às Stock Options, procurando esclarecer algumas das suas principais subtilezas e problemas práticos.
